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PROJETO DE LEI 155/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a permissao de uso de passeio Publico fronteiriço a escolas, clubes, templos religiosos e entidades de classe para colocaçao de floreiras, e vasos decorativos e da outras providencias.
Dispoe sobre a permissao de uso de passeio Publico fronteiriço a escolas, clubes, templos religiosos e entidades de classe para colocaçao de floreiras, e vasos decorativos e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO PROFISSIONAL CALCADA CLUBE ESTABELECIMENTO DE ENSINO IGREJA LOCALIZACAO PEDESTRE TEMPLO AUTORIZACAO INSTALACAO
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
CIRCULACAO
OBSTACULO
COLOCACAO
FLOREIRA
VASO
DEFICIENTE FISICO
MOTORISTA
VISIBILIDADE
BLOQUEIO
DIMENSAO
ESQUINA
ESPACO LIVRE
ESTABELECIMENTO
PERMISSIONARIA
RESPONSABILIDADE
MANUTENCAO
LIMPEZA
PMSP
VIZINHO
CASSACAO
COBRANCA
CUSTO
MULTA
PENALIDADE
PRAZO
REVOGACAO
APREENSAO
RETIRADA
INTERESSE PUBLICO
PESSOA COM DEFICIENCIA