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PROJETO DE LEI 151/1998
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade da implantaçao de Creches nos Conjuntos Habitacionais resultantes do Projeto PROVER, Cohab e Cingapura que especifica, e da outras providencias.
Dispoe sobre a obrigatoriedade da implantaçao de Creches nos Conjuntos Habitacionais resultantes do Projeto PROVER, Cohab e Cingapura que especifica, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPLANTACAO OBRIGATORIEDADE COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL CRECHE HABITACAO POPULAR PROJETO CINGAPURA QUANTIDADE PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS CRIANCA
Assuntos detalhados
UNIDADE HABITACIONAL
PRIORIDADE
EXCLUSIVIDADE
ATENDIMENTO
PREFERENCIA
MORADOR
MAE SOLO