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PROJETO DE LEI 139/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
Institui obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de matricula, e da outras providencias.
Institui obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de matricula, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL INSCRICAO MATRICULA VAGA OBRIGATORIEDADE COPIA FORNECIMENTO PROTOCOLO DE DOCUMENTO
Assuntos detalhados
SOLICITACAO
QUANTIDADE
ENTREGA
INTERESSADO
PERIODO
ENCERRAMENTO
COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP )
EXCEDENTE
LISTA
ENVIO