PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 139/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de matricula, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Autuado em 12/03/1998 - Processo 01-139/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 57/1999 (19/08/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 59, coluna 1
Palavras-Chave CRECHE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  INSCRICAO  |  MATRICULA  |  VAGA  |  OBRIGATORIEDADE  |  COPIA  |  FORNECIMENTO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  SOLICITACAO  |  QUANTIDADE  |  ENTREGA  |  INTERESSADO  |  PERIODO  |  ENCERRAMENTO  |  COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP )  |  EXCEDENTE  |  LISTA  |  ENVIO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2002 15:50 ATM/Recebido
11/06/2002 15:49 GV50/Encaminhado para ATM
23/04/2002 15:00 GV50/Recebido
23/04/2002 13:33 ATM/Encaminhado para GV50
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1999 11:37 ATM/Recebido
05/08/1999 18:13 CCJ/Encaminhado para ATM
19/03/1998 11:54 CCJ/Recebido
18/03/1998 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 14:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1998
Prazo regimental 03/08/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 31/05/1999
Relatório
Relatório Número 316 /1999 , apresentado em: 03/08/1999
Parecer Número 599 /1999 , apresentado em: 03/08/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999
Recursos
REC 57/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 139/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Apresentado em 19/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (19/08/1999) ao processo PL 139/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 139/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 88/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. VICENTE CÂNDIDO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 71/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 199/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 17/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 33/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 784/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 884/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 885/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 944/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 139/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 400/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 564/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 664/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 117/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 52/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 53/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 271/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 360/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 414/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 415/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 416/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir