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PROJETO DE LEI 109/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
Dispoe sobre o imposto sobre serviços-ISS sobre espe- taculos e divertimentos publicos,acessiveis mediante pagamento, de cujo programa conste apresentaçao ao vi vo de banda nacional integrada por artistas brasilei ros e da outras providencias.
Dispoe sobre o imposto sobre serviços-ISS sobre espe- taculos e divertimentos publicos,acessiveis mediante pagamento, de cujo programa conste apresentaçao ao vi vo de banda nacional integrada por artistas brasilei ros e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARTISTA DIVERSOES PUBLICAS EMPRESARIO ISENCAO ISS MUSICA AO VIVO PROPRIETARIO RESPONSAVEL ESPETACULO PAGAMENTO
Assuntos detalhados
CESSIONARIO
PERCENTAGEM
BANDA DE MUSICA
ARRENDATARIO
PROMOTOR DE EVENTOS
CONTRIBUINTE
ESTABELECIMENTO
REQUERIMENTO
COMPROVANTE
APRESENTACAO
OBRIGACOES
CARACTERISTICA
MUSICO BRASILEIRO
ESPETACULO MUSICAL