PROJETO DE LEI

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PL 109/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o imposto sobre serviços-ISS sobre espe- taculos e divertimentos publicos,acessiveis mediante pagamento, de cujo programa conste apresentaçao ao vi vo de banda nacional integrada por artistas brasilei ros e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Autuado em 10/03/1998 - Processo 01-109/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1905/1998 (01/09/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 35, coluna 3
Palavras-Chave ARTISTA  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  EMPRESARIO  |  ISENCAO  |  ISS  |  MUSICA AO VIVO  |  PROPRIETARIO  |  RESPONSAVEL  |  ESPETACULO  |  PAGAMENTO  |  CESSIONARIO  |  PERCENTAGEM  |  BANDA DE MUSICA  |  ARRENDATARIO  |  PROMOTOR DE EVENTOS  |  CONTRIBUINTE  |  ESTABELECIMENTO  |  REQUERIMENTO  |  COMPROVANTE  |  APRESENTACAO  |  OBRIGACOES  |  CARACTERISTICA  |  MUSICO BRASILEIRO  |  ESPETACULO MUSICAL  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:18 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1999 10:00 FIN/Recebido
13/09/1999 18:15 EDUC/Encaminhado para FIN
23/03/1999 12:23 EDUC/Recebido
01/03/1999 13:16 ECON/Encaminhado para EDUC
02/12/1998 15:00 ECON/Recebido
02/12/1998 14:15 CCJ/Encaminhado para ECON
03/04/1998 15:12 CCJ/Recebido
03/04/1998 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/1998
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 03/04/1998
Relatório
Relatório Número 835 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Parecer Número 1742 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/12/1998 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1998
Requerimentos
RDS 1905/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE JUSTIFICATIVA AO PL 109/98, DE MI NHA AUTORIA.
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Recebimento (protocolo) 01/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (01/09/1998) ao processo PL 109/1998.
Leitura 01/09/1998, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/12/1998
Prazo regimental 29/12/1998
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 02/12/1998
Relatório
Relatório Número 5091 /1998 , apresentado em: 29/12/1998
Parecer Número 1977 /1998 , apresentado em: 29/12/1998
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/02/1999 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/03/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 18/06/1999
Relatório
Relatório Número 6082 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 747 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
CONTRARIO
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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