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PROJETO DE LEI 105/1998
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
Dispoe sobre o acesso de dificientes visuais, acom- panhados dos respectivos caes de guia, a estabeleci mentos comerciais, clinicas, consultorios, escritorio ou outros locais onde sejam prestados serviços a ter ceiros, e da providencias correlatas.
Dispoe sobre o acesso de dificientes visuais, acom- panhados dos respectivos caes de guia, a estabeleci mentos comerciais, clinicas, consultorios, escritorio ou outros locais onde sejam prestados serviços a ter ceiros, e da providencias correlatas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) CAO AUTORIZACAO IMPEDIMENTO DEFICIENTE VISUAL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESCRITORIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LABORATORIO
Assuntos detalhados
LOCALIZACAO
RESPONSAVEL
TRANSITO
ENTRADA
UNIDADE DE SAUDE
DEPENDENCIAS
CONSULTORIO
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
ORGAOS MUNICIPAIS
PENALIDADE
INFRACAO
LOCAL
PERMANENCIA
PMSP
PROIBICAO
FUNDACAO
LOCAL PUBLICO
CAO GUIA
PESSOA COM DEFICIENCIA