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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 1/1998
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. COSME LOPES (PPB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TABA (PSB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. ADRIANO DIOGO (PT), Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA), Ver. ANA MARTINS (PC DO B), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. ALAN LOPES (PPB), Ver. MAELI VERGNIANO (PPB), Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB), Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT), Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. COSME LOPES (PPB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JORGE TABA (PSB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. ADRIANO DIOGO (PT), Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA), Ver. ANA MARTINS (PC DO B), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. ALAN LOPES (PPB), Ver. MAELI VERGNIANO (PPB), Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB), Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT), Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
Suprime o inciso IV do paragrafo 5 do art.40 da Lei Organica do Municipio, e da outras providencias.
Suprime o inciso IV do paragrafo 5 do art.40 da Lei Organica do Municipio, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LIMITACAO TITULO HONORIFICO VEREADOR SUPRESSAO QUANTIDADE RESOLUCAO CMSP 13/1991
Assuntos detalhados
MAIORIA QUALIFICADA
MAIORIA SIMPLES
DELIBERACAO
LEGISLATURA