PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 1/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Suprime o inciso IV do paragrafo 5 do art.40 da Lei Organica do Municipio, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1998
Autuado em 31/03/1998 - Processo 04-1/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PLO-1/1998) (17/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1105/1999 (18/05/1999) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 02/04/1998, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LIMITACAO TITULO HONORIFICO VEREADOR SUPRESSAO QUANTIDADE RESOLUCAO CMSP 13/1991

Assuntos detalhados
MAIORIA QUALIFICADA MAIORIA SIMPLES DELIBERACAO LEGISLATURA
Data de Encerramento 02/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:16 ARQUIVO/Recebido
22/08/2018 19:13 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1999 16:44 ATM/Recebido
23/08/1999 15:14 CCJ/Encaminhado para ATM
03/04/1998 17:05 CCJ/Recebido
03/04/1998 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/1998
Prazo regimental 17/08/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 382 /1999 , apresentado em: 17/08/1999
Parecer Número 731 /1999 , apresentado em: 17/08/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/1999 , página 33, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1999
Requerimentos
RDS 1105/1999
Ementa REQUER A EXCLUSÃO DA LIDERANÇA DO PSDB COMO AUTORA DO PLO 01/98, QUE SUPRIME O INCISO IV DO PARÁGRAGO 5o. DO ARTIGO 40 DA LOM (Título Honorífico)
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 18/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (18/05/1999) ao processo PLO 1/1998.
Leitura 18/05/1999, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 1/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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