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PROJETO DE LEI 994/1997
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO COMUNITARIA ATIVIDADES BENS MUNICIPAIS EDIFICIO PUBLICO EMPRESTIMO FESTA FUNCIONAMENTO INSTALACOES EQUIPAMENTOS UTILIZACAO
Assuntos detalhados
PARTIDO POLITICO
REPRESENTACAO
UNIDADE EDUCACIONAL
OCIOSIDADE
ATIVIDADE COMUNITARIA
REIVINDICACAO
EDIFICIO ESCOLAR
ALFABETIZACAO DE ADULTOS
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE SOCIAL
CURSOS
ATIVIDADE ESPORTIVA
REQUERIMENTO
NAO REMUNERADO
REQUISITOS
DEPENDENCIAS
CRITERIOS
CONSELHO DE ESCOLA
IMOVEL MUNICIPAL
DIRETOR DE ESCOLA
HORARIO
PERIODO
AUTORIZACAO
LOCAL
DATA
ANALISE
REPRESENTANTE
ATA
OBJETIVO
QUALIFICACAO
DECISAO
MOTIVO
DEFERIMENTO
REQUERENTE
HIGIENE
PROIBICAO
RESPONSABILIDADE
REVOGACAO
PREJUIZO
USUARIO
MANUTENCAO
CONSERVACAO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
TELEFONE
LIMPEZA
DANOS
PATRIMONIO PUBLICO
TRANSFERENCIA
TERCEIROS
ASSINATURA
DECRETO 36.832/1997
SOLICITACAO
REEMBOLSO