PROJETO DE LEI

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PL 994/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/1997
Autuado em 16/10/1997 - Processo 01-994/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/10/1997, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/10/1997, página 48, coluna 3
Palavras-Chave ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  ATIVIDADES  |  BENS MUNICIPAIS  |  EDIFICIO PUBLICO  |  EMPRESTIMO  |  FESTA  |  FUNCIONAMENTO  |  INSTALACOES  |  EQUIPAMENTOS  |  UTILIZACAO  |  PARTIDO POLITICO  |  REPRESENTACAO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  OCIOSIDADE  |  ATIVIDADE COMUNITARIA  |  REIVINDICACAO  |  EDIFICIO ESCOLAR  |  ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  CURSOS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  REQUERIMENTO  |  NAO REMUNERADO  |  REQUISITOS  |  DEPENDENCIAS  |  CRITERIOS  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  HORARIO  |  PERIODO  |  AUTORIZACAO  |  LOCAL  |  DATA  |  ANALISE  |  REPRESENTANTE  |  ATA  |  OBJETIVO  |  QUALIFICACAO  |  DECISAO  |  MOTIVO  |  DEFERIMENTO  |  REQUERENTE  |  HIGIENE  |  PROIBICAO  |  RESPONSABILIDADE  |  REVOGACAO  |  PREJUIZO  |  USUARIO  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  TERMO DE RESPONSABILIDADE  |  TELEFONE  |  LIMPEZA  |  DANOS  |  PATRIMONIO PUBLICO  |  TRANSFERENCIA  |  TERCEIROS  |  ASSINATURA  |  DECRETO 36.832/1997  |  SOLICITACAO  |  REEMBOLSO  | 
Data de Encerramento 19/07/2000
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/07/2000 16:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/07/2000 14:00 ATM/Recebido
14/07/2000 13:00 GV35/Encaminhado para ATM
11/11/1997 17:00 GV35/Recebido
11/11/1997 13:54 ATM/Encaminhado para GV35
11/11/1997 13:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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