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PROJETO DE LEI 989/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ementa
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 2o. DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 2o. DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCLUSAO RESTRICAO ARTIGO LEI 12.490/1997 PASSAGEIRO VEICULOS PROPRIEDADE PARTICULAR CIRCULACAO QUANTIDADE ALTERACAO
Assuntos detalhados
RODIZIO DE VEICULOS
CARONA SOLIDARIA