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PROJETO DE LEI 977/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
CRIA A OUVIDORIA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A OUVIDORIA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999)
da Legislatura 12-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO OUVIDORIA AMBIENTAL ATENDIMENTO PUBLICO DENUNCIA INFORMACAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL ENCAMINHAMENTO RECLAMACAO CONTROLE
Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS
RECEBIMENTO
COMUNICACAO
SOLICITACAO
PMSP
MUNICIPE
QUALIDADE DE VIDA
SUGESTAO
EQUILIBRIO ECOLOGICO
AGRESSAO
POLUICAO DA AGUA
ORIENTACAO
POLUICAO DO AR
LIXO
POLUICAO SONORA
DESTINACAO
SUBSOLO
DANOS
SOLO
POLUICAO VISUAL
ATO ILICITO
FAUNA
POLUICAO DO SOLO
DEGRADACAO AMBIENTAL
CACA
COMERCIALIZACAO
FAUNA SILVESTRE
CATIVEIRO
TRAFICO
PESCA
ATIVIDADE PREDATORIA
ANIMAL
ARVORE
MORTE
PROTECAO AOS ANIMAIS
PODA DE ARVORE
SUPRESSAO
DEPREDACAO
TOURADA
VEGETACAO
RODEIO
FAUNA SILVESTRE EXOTICA
LOGRADOURO PUBLICO
LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMONIO HISTORICO
UTILIZACAO
PATRIMONIO CULTURAL
CALCADA
PARQUE
PRACA PUBLICA
REMESSA POSTAL
SERVICO TELEFONICO
JARDIM
POPULACAO
OUVIDOR
CORRESPONDENCIA POSTAL
PROVIDENCIA
INTERNET
IMPRESSO
DDG
PORTE PAGO
CORREIO ELETRONICO
OUVIDOR AMBIENTAL
CHEFIA
COMPETENCIA
FISCAL
RESPONSABILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
TECNICO
DEVERES
APURACAO
DISTRIBUICAO
ECOLOGIA
PRESTACAO DE SERVICO
PUBLICACAO
DIVULGACAO
RELATORIO
PRESERVACAO
DATA
ELABORACAO
ESTUDO
DESCRICAO
PRATICA EDUCATIVA
ANDAMENTO
CARTA
SOLUCAO
CONVENIO
JORNAL
RADIO
TELEVISAO
FOLHETO
EMPRESA PUBLICA
MEIOS DE COMUNICACAO
PERIODICO
OMISSAO
FUNDACAO
AUTARQUIA
MUNICIPIOS
UNIAO FEDERAL
ONG
ESTADOS
AMBITO
PAIS ( NACAO )
MATERIAL DE PROPAGANDA
RINHA
SETOR PRIVADO
LEGALIDADE
ANIMAL DOMESTICO
ESPORTES COM ANIMAIS
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS