PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 977/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A OUVIDORIA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1997
Autuado em 14/10/1997 - Processo 01-977/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 40/1999 (07/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 62/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 62/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 86/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 86/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/10/1997, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 17/10/1997, página 58, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  OUVIDORIA AMBIENTAL  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  DENUNCIA  |  INFORMACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ENCAMINHAMENTO  |  RECLAMACAO  |  CONTROLE  |  ORGAOS PUBLICOS  |  RECEBIMENTO  |  COMUNICACAO  |  SOLICITACAO  |  PMSP  |  MUNICIPE  |  QUALIDADE DE VIDA  |  SUGESTAO  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  |  AGRESSAO  |  POLUICAO DA AGUA  |  ORIENTACAO  |  POLUICAO DO AR  |  LIXO  |  POLUICAO SONORA  |  DESTINACAO  |  SUBSOLO  |  DANOS  |  SOLO  |  POLUICAO VISUAL  |  ATO ILICITO  |  FAUNA  |  POLUICAO DO SOLO  |  DEGRADACAO AMBIENTAL  |  CACA  |  COMERCIALIZACAO  |  FAUNA SILVESTRE  |  CATIVEIRO  |  TRAFICO  |  PESCA  |  ATIVIDADE PREDATORIA  |  ANIMAL  |  ARVORE  |  MORTE  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  PODA DE ARVORE  |  SUPRESSAO  |  DEPREDACAO  |  TOURADA  |  VEGETACAO  |  RODEIO  |  FAUNA SILVESTRE EXOTICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOTEAMENTO IRREGULAR  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  UTILIZACAO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  CALCADA  |  PARQUE  |  PRACA PUBLICA  |  REMESSA POSTAL  |  SERVICO TELEFONICO  |  JARDIM  |  POPULACAO  |  OUVIDOR  |  CORRESPONDENCIA POSTAL  |  PROVIDENCIA  |  INTERNET  |  IMPRESSO  |  DDG  |  PORTE PAGO  |  CORREIO ELETRONICO  |  OUVIDOR AMBIENTAL  |  CHEFIA  |  COMPETENCIA  |  FISCAL  |  RESPONSABILIDADE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  TECNICO  |  DEVERES  |  APURACAO  |  DISTRIBUICAO  |  ECOLOGIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PUBLICACAO  |  DIVULGACAO  |  RELATORIO  |  PRESERVACAO  |  DATA  |  ELABORACAO  |  ESTUDO  |  DESCRICAO  |  PRATICA EDUCATIVA  |  ANDAMENTO  |  CARTA  |  SOLUCAO  |  CONVENIO  |  JORNAL  |  RADIO  |  TELEVISAO  |  FOLHETO  |  EMPRESA PUBLICA  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  PERIODICO  |  OMISSAO  |  FUNDACAO  |  AUTARQUIA  |  MUNICIPIOS  |  UNIAO FEDERAL  |  ONG  |  ESTADOS  |  AMBITO  |  PAIS ( NACAO )  |  MATERIAL DE PROPAGANDA  |  RINHA  |  SETOR PRIVADO  |  LEGALIDADE  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ESPORTES COM ANIMAIS  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento 28/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:53 ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 13:44 SGP23/Recebido
27/02/2019 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2012 18:17 SGP21/Recebido
30/03/2012 16:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:38 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:08 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 16:59 SGP21/Recebido
01/09/2010 16:58 ATM/Encaminhado para SGP21
04/08/1999 14:04 ATM/Recebido
04/08/1999 12:32 CCJ/Encaminhado para ATM
09/04/1999 18:30 CCJ/Recebido
09/04/1999 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1999 15:00 ATM/Recebido
09/04/1999 11:39 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:52 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13 ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/1997 16:20 ATM/Recebido
08/12/1997 15:40 CCJ/Encaminhado para ATM
20/10/1997 12:16 CCJ/Recebido
17/10/1997 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1997 17:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/1997
Prazo regimental 18/06/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1997
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/12/1997
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 04/12/1997
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 62/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/03/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 977/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 62/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/03/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 977/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 40/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 977/97, DO VER. ROBERTO TRÍPOLI. Publ. DOM 08/04/99, p.2/3, c.4/1,2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 39/99
Matérias Referidas Anexado em (07/04/1999) ao processo PL 977/1997.
OF-SGP23 86/2019
Data de Sessão 07/04/1999, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 12-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 09/04/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/1999
Prazo regimental 24/04/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/04/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 86/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 977/1997
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/1999 (07/04/1999) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 40/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 977/97, DO VER. ROBERTO TRÍPOLI. Publ. DOM 08/04/99, p.2/3, c.4/1,2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 39/99
Matérias Referidas Anexado em (07/04/1999) ao processo PL 977/1997.
OF-SGP23 86/2019
Data de Sessão 07/04/1999, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 12-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 09/04/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/1999
Prazo regimental 24/04/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/04/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 86/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 977/1997
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/1999 (07/04/1999) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 40/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 977/97, DO VER. ROBERTO TRÍPOLI. Publ. DOM 08/04/99, p.2/3, c.4/1,2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 39/99
Matérias Referidas Anexado em (07/04/1999) ao processo PL 977/1997.
OF-SGP23 86/2019
Data de Sessão 07/04/1999, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 12-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 09/04/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/1999
Prazo regimental 24/04/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/04/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir