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PROJETO DE LEI 966/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEFONIA MOVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEFONIA MOVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABRIGO IMOVEL TELECOMUNICACAO INSTALACAO POSTO LEGISLACAO FEDERAL APOIO TORRE ANTENA IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
IMPLANTACAO
ISENCAO
LEI 11.228/1992
NORMAS
AUTORIZACAO
DOCUMENTO
LOCAL
EQUIPAMENTOS
REQUISITOS
TERRENO
LOTE
EDIFICIO
LIMITACAO
OBRIGATORIEDADE
RECUO
METRAGEM
CONSTRUCAO
USO DO SOLO
INDICE
COMPLEMENTACAO
CONTAGEM
ENQUADRAMENTO
DEBITO FISCAL
COMPROVACAO
OCUPACAO DO SOLO
DESENHO TECNICO
AREA
CONDOMINIO
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS
TITULO DE PROPRIEDADE
DADOS
SIMPLIFICACAO
ARQUITETO
NORMAS TECNICAS
ATESTADO
COPIA
APROVACAO
ATA
REUNIAO
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIFICACOES TECNICAS
CONVENCAO
REGULAMENTACAO
ABNT
PARA RAIOS
REGULARIDADE
INSTALACAO ELETRICA
CREA / SP
PMSP
RESISTENCIA ELETRICA
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
ENGENHEIRO ELETRICISTA
NORMA NBR 05.410
ABRANGENCIA
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
SOLICITACAO
TELEFONE CELULAR
ESTABILIDADE ( FIRMEZA )