PROJETO DE LEI

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PL 966/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEFONIA MOVEL NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1997
Autuado em 14/10/1997 - Processo 01-966/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-966/1997) (21/05/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/10/1997, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 17/10/1997, página 57, coluna 3
Palavras-Chave ABRIGO  |  IMOVEL  |  TELECOMUNICACAO  |  INSTALACAO  |  POSTO  |  LEGISLACAO FEDERAL  |  APOIO  |  TORRE  |  ANTENA  |  IDENTIFICACAO  |  IMPLANTACAO  |  ISENCAO  |  LEI 11.228/1992  |  NORMAS  |  AUTORIZACAO  |  DOCUMENTO  |  LOCAL  |  EQUIPAMENTOS  |  REQUISITOS  |  TERRENO  |  LOTE  |  EDIFICIO  |  LIMITACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  RECUO  |  METRAGEM  |  CONSTRUCAO  |  USO DO SOLO  |  INDICE  |  COMPLEMENTACAO  |  CONTAGEM  |  ENQUADRAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  COMPROVACAO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  DESENHO TECNICO  |  AREA  |  CONDOMINIO  |  CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS  |  TITULO DE PROPRIEDADE  |  DADOS  |  SIMPLIFICACAO  |  ARQUITETO  |  NORMAS TECNICAS  |  ATESTADO  |  COPIA  |  APROVACAO  |  ATA  |  REUNIAO  |  ENGENHEIRO CIVIL  |  ESPECIFICACOES TECNICAS  |  CONVENCAO  |  REGULAMENTACAO  |  ABNT  |  PARA RAIOS  |  REGULARIDADE  |  INSTALACAO ELETRICA  |  CREA / SP  |  PMSP  |  RESISTENCIA ELETRICA  |  ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA  |  ENGENHEIRO ELETRICISTA  |  NORMA NBR 05.410  |  ABRANGENCIA  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  SOLICITACAO  |  TELEFONE CELULAR  |  ESTABILIDADE ( FIRMEZA )  | 
Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 13:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:21 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2003 08:00 FIN/Recebido
29/08/2003 16:24 ADM/Encaminhado para FIN
26/05/2003 17:00 ADM/Recebido
26/05/2003 11:55 URB/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:00 URB/Recebido
09/03/2001 18:06 ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 10:35 ATM/Recebido
06/03/2001 12:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:37 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1998 16:02 URB/Recebido
19/03/1998 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/1997 12:49 CCJ/Recebido
22/10/1997 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/1997 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/1997
Prazo regimental 17/03/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 04/11/1997
Relatório
Relatório Número 94 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Parecer Número 250 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/03/1998 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/03/1998
Prazo regimental 26/12/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 20/07/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 35/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 136/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 174/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 518/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 836/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1178/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 185/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 27/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 40/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 48/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 438/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 450/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 47/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 479/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 547/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 177/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 186/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 284/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 285/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/03/2001
Motivo do encaminhamento: rds 35-2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/03/2001
Prazo regimental 26/05/2003
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2002
Relatório
Relatório Número 3100 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 682 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2003 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 966/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2003
Prazo regimental 27/08/2003
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 27/05/2003
Relatório
Relatório Número 4102 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Parecer Número 1104 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/2003 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/08/2003
Prazo regimental 13/09/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 04/09/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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