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PROJETO DE LEI 922/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ementa
DETERMINA QUE TODA PUBLICIDADE VEICULADA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DEVE SER ELABORADA ESTRITA E OBRIGATORI- AMENTE EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GRAMATICAIS OFI- CIAIS DA LINGUA PORTUGUESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE TODA PUBLICIDADE VEICULADA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DEVE SER ELABORADA ESTRITA E OBRIGATORI- AMENTE EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GRAMATICAIS OFI- CIAIS DA LINGUA PORTUGUESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTAZ LINGUA PORTUGUESA NORMAS PUBLICIDADE OBRIGATORIEDADE PLACA INSTALACAO UTILIZACAO FAIXA ELABORACAO
Assuntos detalhados
VEICULACAO PUBLICITARIA
COMUNICACAO ESCRITA
GRAMATICA
POSTO
ATENDIMENTO
ADMINISTRACAO REGIONAL
MULTA
NOTIFICACAO
PRAZO
PROFESSOR
SECRETARIA MUNICIPAL
ORIENTACAO
INFRATOR
CORRECAO
ESPECIALISTA
ORTOGRAFIA
GRAFIA
CIDADAO
FISCALIZACAO
PESSOA JURIDICA
PESSOA FISICA
PMSP
ORGAO FISCALIZADOR
PRESTACAO DE SERVICO
RESPONSAVEL