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PROJETO DE LEI 91/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 4 DA LEI No. 11.974, DE 1996, ESTABELENDO QUE A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, CONCESSIONARIA DE USO DE AREA PUBLICA, FICA OB RIGADA A PROMOVER CURSOS EXTRACURRICULARES, DE CARA- TER PROFISSIONALIZANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 4 DA LEI No. 11.974, DE 1996, ESTABELENDO QUE A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, CONCESSIONARIA DE USO DE AREA PUBLICA, FICA OB RIGADA A PROMOVER CURSOS EXTRACURRICULARES, DE CARA- TER PROFISSIONALIZANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO DESEMPREGADO PARI ( DISTRITO ) ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO REQUISITOS PMSP FIXACAO LEI 11.974/1996
Assuntos detalhados
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
CADASTRO