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PROJETO DE LEI 873/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CATA- LIZADORES NOS ESCAPAMENTOS DE TODOS ÔNIBUS DE TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CATA- LIZADORES NOS ESCAPAMENTOS DE TODOS ÔNIBUS DE TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO ESCAPAMENTO FROTA ONIBUS PRAZO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS INFRACAO APREENSAO
Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
CATALISADOR DE COMBUSTIVEL
POLUICAO DO AR
DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE