Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 871/1997

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - CELSO PITTA

Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (20/11/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.231/2001 - 04/12/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (08/11/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (20/11/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BENS MUNICIPAIS DESINCORPORACAO ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA ALIENACAO DESFAVELAMENTO FAVELA HABITACAO

Assuntos detalhados

IMPLANTACAO PROJETO CINGAPURA AUTORIZACAO UNIDADE HABITACIONAL AREA JOSE GIORDANO ( RUA ) ARQUIVO MARAIAL ( AVENIDA ) PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS CBTU LEI 12.217/1996 CATENDE ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) FRANQUINHO ( CORREGO )