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PROJETO DE LEI 840/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI 12.393/97,E OBRI- GA,NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO APOS AS 18 HORAS A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE, POR CONDUTOR E PASSAGEIRO DE VEICULOS DA ESPECIE MOTO CICLETAS, MOTONETA TRICICLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI 12.393/97,E OBRI- GA,NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO APOS AS 18 HORAS A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE, POR CONDUTOR E PASSAGEIRO DE VEICULOS DA ESPECIE MOTO CICLETAS, MOTONETA TRICICLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO REDACAO PERIMETRO URBANO LEI 12.393/1997 CARGA DISPOSITIVO DE SEGURANCA HORARIO NOTURNO MOTOCICLETA MOTORISTA PASSAGEIRO
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
FAIXA
MOTOCICLISTA
SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE
COLETE
TRICICLO
SEGURANCA
GARUPA
COLETE REFLETIVO
VISIBILIDADE