PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 840/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12969 - 22/03/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1o. DA LEI 12.393/97,E OBRI- GA,NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO APOS AS 18 HORAS A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE, POR CONDUTOR E PASSAGEIRO DE VEICULOS DA ESPECIE MOTO CICLETAS, MOTONETA TRICICLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1997
Autuado em 09/07/1997 - Processo 01-840/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 58/2000 (29/02/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 58/2000 (29/02/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/09/1997, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/09/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  REDACAO  |  PERIMETRO URBANO  |  LEI 12.393/1997  |  CARGA  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  HORARIO NOTURNO  |  MOTOCICLETA  |  MOTORISTA  |  PASSAGEIRO  |  UTILIZACAO  |  FAIXA  |  MOTOCICLISTA  |  SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE  |  COLETE  |  TRICICLO  |  SEGURANCA  |  GARUPA  |  COLETE REFLETIVO  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 23/03/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/02/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2000 11:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2000 14:50 LEG3/Recebido
11/02/2000 17:02 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1999 10:00 FIN/Recebido
20/10/1999 17:58 ECON/Encaminhado para FIN
04/10/1999 15:30 ECON/Recebido
04/10/1999 15:15 CCJ/Encaminhado para ECON
22/09/1997 13:11 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1997
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 23/09/1997
Relatório
Relatório Número 544 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1092 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/02/2000 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/10/1999
Prazo regimental 19/10/1999
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 05/10/1999
Relatório
Relatório Número 5047 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1328 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2000 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1999
Prazo regimental 06/11/1999
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 22/10/1999
Relatório
Relatório Número 2008 /2000 , apresentado em: 08/11/1999
Parecer Número 70 /2000 , apresentado em: 08/11/1999
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2000 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1999
Ofícios
OF-LEG3 58/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/02/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 840/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 58/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/02/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 840/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir