Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 84/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
DISPOE SOBRE A DESTINAÇAO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS MORADIAS CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA DO MUNCIPIO DE SAO PAULO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNCIPAIS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DESTINAÇAO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS MORADIAS CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA DO MUNCIPIO DE SAO PAULO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNCIPAIS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 146SO (14/04/1998)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 146SO (14/04/1998)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 146SO (14/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO HABITACAO DESTINACAO RESERVA PERCENTAGEM HABITACAO POPULAR IMOVEL RESIDENCIAL LIMITACAO PISO SALARIAL SERVIDOR APOSENTADO
Assuntos detalhados
SERVIDOR
PMSP