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PROJETO DE LEI 828/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR A PARTURI- ENTES COM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO E NEONATOS NAS MES- MAS CONDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR A PARTURI- ENTES COM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO E NEONATOS NAS MES- MAS CONDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR GESTANTE MATERIAL ESCOLAR RECEM NASCIDO RESPONSABILIDADE EQUIPAMENTOS RISCO DE VIDA RECURSOS HUMANOS HOSPITAL PUBLICO
Assuntos detalhados
DESCUMPRIMENTO
GRAVIDEZ DE ALTO RISCO
PARTURIENTE
OMISSAO DE SOCORRO
ASSISTENCIA MEDICA