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RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PREDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS ESTAREM ARQUITETONICAMENTE ADEQUADO PARA O ATENDIMENTO DOS EDUCANDOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALUNO ESPECIAL DEFICIENTE FISICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL OBRIGATORIEDADE ADAPTACAO RAMPA ACESSO CADEIRA DE RODAS CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES

Assuntos detalhados

CONSTRUCAO NORMAS DE EDIFICACAO SANITARIO PISO CORRIMAO PESSOA COM DEFICIENCIA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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