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PROJETO DE LEI 809/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO GRATUITA ANTI GRIPE, A PESSOA QUE ADOTE COMO SEU DOMICILIO ALBERGUE, ASILO, ORFANA- TO, CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SIMILARES, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO GRATUITA ANTI GRIPE, A PESSOA QUE ADOTE COMO SEU DOMICILIO ALBERGUE, ASILO, ORFANA- TO, CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SIMILARES, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALBERGUE GRATUIDADE INSTITUICAO ASSISTENCIAL OBRIGATORIEDADE VACINACAO ASILO ORFANATO CADASTRO COMPETENCIA EXAME MEDICO
Assuntos detalhados
HABITACAO
PRAZO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
PROFISSIONAL DE SAUDE
PMSP
PROVIDENCIA
IMPLEMENTACAO
VACINA CONTRA GRIPE