PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 809/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO GRATUITA ANTI GRIPE, A PESSOA QUE ADOTE COMO SEU DOMICILIO ALBERGUE, ASILO, ORFANA- TO, CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SIMILARES, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1997
Autuado em 02/09/1997 - Processo 01-809/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 139/1997 (22/12/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/09/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave ALBERGUE  |  GRATUIDADE  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  VACINACAO  |  ASILO  |  ORFANATO  |  CADASTRO  |  COMPETENCIA  |  EXAME MEDICO  |  HABITACAO  |  PRAZO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PMSP  |  PROVIDENCIA  |  IMPLEMENTACAO  |  VACINA CONTRA GRIPE  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1997 15:25 ATM/Recebido
21/11/1997 14:00 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1997 16:57 CCJ/Recebido
12/09/1997 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/1997 14:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/09/1997
Relatório
Relatório Número 735 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1382 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/11/1997 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Recursos
REC 139/1997
Ementa Recorre contra o parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 809/97, de minha autoria.
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Apresentado em 22/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (22/12/1997) ao processo PL 809/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 809/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir