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PROJETO DE LEI 808/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NOS SALÕES DE FESTAS DOS CONDOMINIOS FECHADOS HORIZONTAIS E VER- TICAIS, CUJO USO PREDOMINANTE SEJA PARA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NOS SALÕES DE FESTAS DOS CONDOMINIOS FECHADOS HORIZONTAIS E VER- TICAIS, CUJO USO PREDOMINANTE SEJA PARA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDIFICIO POLUICAO SONORA RUIDO CONTROLE CONDOMINIO SALAO DE FESTAS EVENTOS FESTA HABITACAO IMOVEL RESIDENCIAL
Assuntos detalhados
CONSTRUCAO
HORARIO NOTURNO
OBRIGATORIEDADE
LAUDO TECNICO
UTILIZACAO
SOM
NIVEL
TRATAMENTO ACUSTICO
NORMA NBR 10.152