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PROJETO DE LEI 789/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1o. DA LEI 11.775,DE 29 DE MAIO DE 1995, A PROPOSITURA VISA AMPLIAR A POS- SIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, APRIMORANDO O DISPOSTO DA LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1o. DA LEI 11.775,DE 29 DE MAIO DE 1995, A PROPOSITURA VISA AMPLIAR A POS- SIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, APRIMORANDO O DISPOSTO DA LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.775/1995 IRREGULARIDADE LOTEAMENTO IRREGULAR PARCELAMENTO DO SOLO REGULARIZACAO CUMPRIMENTO LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO ESTADUAL REQUISITOS
Assuntos detalhados
CONSTRUCAO
LOTEAMENTO
IMOVEL IRREGULAR