Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 778/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
Condiciona a implantaçao de programas de restriçao a circulaçao de veiculos no ambito do Poder Publico Municipal ao aumento da oferta de onibus, atraves da ampliaçao da frota de onibus no Sistema de Transporte Coletivo Municipal,nos moldes que estabelece.
Condiciona a implantaçao de programas de restriçao a circulaçao de veiculos no ambito do Poder Publico Municipal ao aumento da oferta de onibus, atraves da ampliaçao da frota de onibus no Sistema de Transporte Coletivo Municipal,nos moldes que estabelece.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO VEICULOS CIRCULACAO RESTRICAO FROTA IMPLANTACAO ONIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRAFEGO TRANSITO
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
PROGRAMA
AMPLIACAO
AUMENTO
REQUISITOS
ASSENTO
PROPORCIONALIDADE
QUANTIDADE
ALTERACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
CONTRATO
INFORMACAO
LEI 11.037/1991
LINHA DE ONIBUS
PASSAGEIRO
PRAZO
OBRIGATORIEDADE
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
PMSP
OFERTA
RODIZIO DE VEICULOS
SPTRANS
SISTEMA DE TRANSPORTES