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PROJETO DE LEI 748/1997
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
Dispoe sobre a carreira da Fiscalizaçao, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalizaçao -QPE- e da outras providencias.
Dispoe sobre a carreira da Fiscalizaçao, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalizaçao -QPE- e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARREIRA FISCALIZACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO ORGANIZACAO REENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO PMSP AGENTE VISTOR INSPETOR FISCAL AGENTE DE APOIO FISCAL
Assuntos detalhados
TETO SALARIAL
GRATIFICACAO
LEI 10.430/1988
PADRAO DE VENCIMENTOS
CARGO
FUNCAO
ESCALA
CARGO EM COMISSAO
PLANO DE CARREIRA
QUADRO GERAL
VENCIMENTOS
CARGO EFETIVO
QUADRO DA FISCALIZACAO TRIBUTARIA
ALTERACAO
REFERENCIA
TRANSFORMACAO
FISCAL TECNICO
CONCURSO PUBLICO
PROGRESSAO FUNCIONAL
SERVIDOR
OPCAO
GRAU
CLASSE
CATEGORIA FUNCIONAL
LEI 12.397/1997
COMPETENCIA
CONCURSO DE PROVAS
EDUCACAO PERMANENTE
SECRETARIA DAS FINANCAS
ACESSO FUNCIONAL
ENQUADRAMENTO
CONCURSO DE ACESSO
CONCURSO DE TITULOS
PROMOCAO POR ANTIGUIDADE
PROMOCAO POR MERECIMENTO
PROVIMENTO EFETIVO
LEI 09.382/1981
AFASTAMENTO
MEMBROS
SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
VACANCIA
SECRETARIO DAS FINANCAS
EXTINCAO
COMISSAO DE ENQUADRAMENTO
SECRETARIO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
TEMPO
GRATIFICACAO DE FUNCAO
LEI 11.511/1994
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
SERVIDOR ADMITIDO
JORNADA DE TRABALHO
GRATIFICACAO DE FUNCAO - FISCALIZACAO TRIBUTARIA
APOSENTADORIA
LEI 08.807/1978
LEI 10.860/1990
PENSIONISTA
PLANTAO
PRAZO
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL
PENSAO PREVIDENCIARIA
LEI 09.160/1980
GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE
PROVENTOS
LEI 09.708/1984
INTEGRACAO
FISCAL ADMINISTRATIVO
CARGA HORARIA
PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO
PROFISSIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO
PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL
PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
EXIGENCIA
SERVIDOR EFETIVO
CALCULO
ENCARREGADO DE SETOR
LEI 08.645/1977
LEI 09.480/1982
LEI 10.224/1986
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
TITULO
TRANSFERENCIA
LEI 11.270/1992
AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO
ABONO
FISCAL
FUNCAO GRATIFICADA
GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR
IPREM
LEI 12.289/1997
LEI 10.184/1986
AUMENTO
PROVIMENTO DE CARGO
LEI 12.477/1997