PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 748/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12477 - 22/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a carreira da Fiscalizaçao, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalizaçao -QPE- e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1997
Autuado em 13/08/1997 - Processo 01-748/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 632/1997 (17/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 632/1997 (17/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/08/1997, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 48, coluna 1
Palavras-Chave CARREIRA  |  FISCALIZACAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO  |  ORGANIZACAO  |  REENQUADRAMENTO  |  PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO  |  PMSP  |  AGENTE VISTOR  |  INSPETOR FISCAL  |  AGENTE DE APOIO FISCAL  |  TETO SALARIAL  |  GRATIFICACAO  |  LEI 10.430/1988  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  CARGO  |  FUNCAO  |  ESCALA  |  CARGO EM COMISSAO  |  PLANO DE CARREIRA  |  QUADRO GERAL  |  VENCIMENTOS  |  CARGO EFETIVO  |  QUADRO DA FISCALIZACAO TRIBUTARIA  |  ALTERACAO  |  REFERENCIA  |  TRANSFORMACAO  |  FISCAL TECNICO  |  CONCURSO PUBLICO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  SERVIDOR  |  OPCAO  |  GRAU  |  CLASSE  |  CATEGORIA FUNCIONAL  |  LEI 12.397/1997  |  COMPETENCIA  |  CONCURSO DE PROVAS  |  EDUCACAO PERMANENTE  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  ACESSO FUNCIONAL  |  ENQUADRAMENTO  |  CONCURSO DE ACESSO  |  CONCURSO DE TITULOS  |  PROMOCAO POR ANTIGUIDADE  |  PROMOCAO POR MERECIMENTO  |  PROVIMENTO EFETIVO  |  LEI 09.382/1981  |  AFASTAMENTO  |  MEMBROS  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  VACANCIA  |  SECRETARIO DAS FINANCAS  |  EXTINCAO  |  COMISSAO DE ENQUADRAMENTO  |  SECRETARIO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  TEMPO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO  |  LEI 11.511/1994  |  GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO - FISCALIZACAO TRIBUTARIA  |  APOSENTADORIA  |  LEI 08.807/1978  |  LEI 10.860/1990  |  PENSIONISTA  |  PLANTAO  |  PRAZO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  LEI 09.160/1980  |  GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE  |  PROVENTOS  |  LEI 09.708/1984  |  INTEGRACAO  |  FISCAL ADMINISTRATIVO  |  CARGA HORARIA  |  PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO  |  PROFISSIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO  |  PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL  |  PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER  |  EXIGENCIA  |  SERVIDOR EFETIVO  |  CALCULO  |  ENCARREGADO DE SETOR  |  LEI 08.645/1977  |  LEI 09.480/1982  |  LEI 10.224/1986  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO  |  TITULO  |  TRANSFERENCIA  |  LEI 11.270/1992  |  AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO  |  ABONO  |  FISCAL  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR  |  IPREM  |  LEI 12.289/1997  |  LEI 10.184/1986  |  AUMENTO  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  LEI 12.477/1997  | 
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1997 17:08 ATM/Recebido
29/09/1997 14:41 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:33 ATM/Encaminhado para LEG3
18/09/1997 14:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 632/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 748/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 632/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 748/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir