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PROJETO DE LEI 747/1997
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRI- ÇÃO AO TRÂNSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRI- ÇÃO AO TRÂNSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 33SE (02/10/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 33SE (02/10/1997)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 32SE (30/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 33SE (02/10/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPLANTACAO PROIBICAO RESTRICAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS CIRCULACAO FERIADOS REDUCAO FIM DE SEMANA
Assuntos detalhados
DIA UTIL
EXCECAO
QUANTIDADE
HORARIO
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )
MOTOCICLETA
TAXI
TRANSPORTE COLETIVO
EXCLUSAO
PLACA
LOCAL
DIA
REGULAMENTO
CRITERIOS
GUINCHO
TRANSPORTE ESCOLAR
ATIVIDADE ESSENCIAL
EMERGENCIA
CET
COMPETENCIA
CONVENIO
DIRETOR
DSV
FISCALIZACAO
ORGAOS FEDERAIS
PENALIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
AUTORIZACAO
PARTICIPACAO
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
PMSP
INOBSERVANCIA
DESCUMPRIMENTO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRANSITO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
ORGAOS MUNICIPAIS
PUBLICACAO OFICIAL
RELATORIO
ORGAOS ESTADUAIS
REESCALONAMENTO
RODIZIO DE VEICULOS
VEICULOS DE RESGATE
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
LEI 12.490/1997
PL 0.747/1997