Relatório Detalhado - PL 747/1997

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 747/1997

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

12490 - 03/10/1997

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRI- ÇÃO AO TRÂNSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Executivo - CELSO PITTA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/08/1997

Autuado em

13/08/1997 - Processo 01-747/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 53/1997 (24/09/1997) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 689/1997 (03/10/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 689/1997 (03/10/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

13/08/1997, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

15/08/1997, página 39, coluna 1

Data de Encerramento

21/10/1997

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 33SE (02/10/1997)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/04/1998 15:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
13/04/1998 15:35	ARQUIVO/Recebido
13/04/1998 15:33	GV25/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1998 17:00	GV25/Recebido
18/03/1998 16:58	ARQUIVO/Encaminhado para GV25
21/10/1997 15:00	ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/1997 13:42	ATM/Recebido
09/10/1997 18:26	LEG3/Encaminhado para ATM
08/10/1997 19:00	LEG3/Recebido
08/10/1997 18:49	ATM/Encaminhado para LEG3
08/10/1997 18:39	ATM/Recebido
08/10/1997 18:28	CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/1997 13:03	CCJ/Recebido
22/08/1997 13:45	ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1997 13:45	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/08/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/08/1997

Prazo regimental

09/09/1997

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 25/08/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

30/09/1997

Requerimentos

RPS 53/1997

Ementa

Requer seja reduzido pela metade o prazo mínimo de interstício entre as audiências públicas referentes a o PL. 747/97, do Executivo.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Recebimento (protocolo)

24/09/1997

Matérias Referidas

Anexado em (24/09/1997) ao processo PL 747/1997.

Leitura

24/09/1997, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 12-1

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/09/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/09/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/09/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/09/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 32SE (30/09/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 33SE (02/10/1997) da Legislatura 12-1.

Ofícios

OF-LEG3 689/1997

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Data de Emissão

03/10/1997

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:

Matérias Referidas

PL 747/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/10/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 689/1997

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Data de Emissão

03/10/1997

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:

Matérias Referidas

PL 747/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/10/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir