Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
PROIBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO ( SELF- SERVICE ) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COM- BUSTIVEL, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.500/1997 - 13/10/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COMBUSTIVEL MULTA POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO INFRACAO INSTALACAO SELF SERVICE CONSUMIDOR OPERACAO BOMBA DE COMBUSTIVEL

Assuntos detalhados

PRAZO ADAPTACAO LEI 12.500/1997

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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