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VETO TOTAL ACEITO
Há processo apensado: PL 1305/1995
Autores
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
[VTA07] SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CIGARRO EMBALAGEM INFORMACAO TABAGISMO FUMO VENDA COMERCIALIZACAO DOENCA CHARUTO CIGARRILHA

Assuntos detalhados

SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) RISCOS NOCIVIDADE CACHIMBO DERIVADOS COMPONENTE

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Processos Apensados

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