PROJETO DE LEI

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PL 741/1997

Há Processo apensado: PL 1305/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1997
Autuado em 12/08/1997 - Processo 01-741/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 1305/1995 (14/11/2000)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 303/2000 (08/12/2000) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-741/1997) (12/08/1999) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 130/1997 (04/12/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RPS 8/1999 (10/03/1999) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 622/1999 (31/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1519/1999 (04/08/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPS 32/1999 (05/08/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 441/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 441/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 840/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 840/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CIGARRO  |  EMBALAGEM  |  INFORMACAO  |  TABAGISMO  |  FUMO  |  VENDA  |  COMERCIALIZACAO  |  DOENCA  |  CHARUTO  |  CIGARRILHA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  RISCOS  |  NOCIVIDADE  |  CACHIMBO  |  DERIVADOS  |  COMPONENTE  | 
Data de Encerramento 24/07/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/07/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
23/07/2007 18:25 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2007 17:54 SGP/Recebido
17/07/2007 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:38 ATM/Encaminhado para SGP23
20/02/2001 13:28 ATM/Recebido
20/02/2001 13:23 CCJ/Encaminhado para ATM
11/12/2000 14:15 CCJ/Recebido
11/12/2000 13:54 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/2000 18:23 ATM/Recebido
08/12/2000 17:54 LEG3/Encaminhado para ATM
14/11/2000 14:37 LEG3/Recebido
14/11/2000 09:34 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1999 16:19 ATM/Recebido
18/08/1999 18:39 SAUDE/Encaminhado para ATM
09/08/1999 15:56 SAUDE/Recebido
09/08/1999 14:53 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/05/1999 14:54 ATM/Recebido
12/05/1999 14:42 SAUDE/Encaminhado para ATM
15/03/1999 15:49 SAUDE/Recebido
11/03/1999 17:49 ATM/Encaminhado para SAUDE
14/05/1998 15:48 ATM/Recebido
14/05/1998 14:59 FIN/Encaminhado para ATM
22/04/1998 19:00 FIN/Recebido
22/04/1998 14:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/02/1998 12:15 SAUDE/Recebido
09/02/1998 15:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/12/1997 19:00 ECON/Recebido
08/12/1997 16:05 ATM/Encaminhado para ECON
20/11/1997 16:19 ATM/Recebido
20/11/1997 15:50 CCJ/Encaminhado para ATM
24/09/1997 12:41 CCJ/Recebido
23/09/1997 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1997 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 30/09/1997
Relatório
Relatório Número 702 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1374 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 20/11/1997 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Recursos
REC 130/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL.741/97, de minha autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Apresentado em 04/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/12/1997) ao processo PL 741/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 48SE (04/12/1997)
Matéria associada
PL 741/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/12/1997
Prazo regimental 23/12/1997
Relator Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 09/12/1997
Relatório
Relatório Número 5008 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Parecer Número 22 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Autor Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/02/1998 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/02/1998
Prazo regimental 05/03/1998
Relator Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/02/1998
Relatório
Relatório Número 7012 /1998 , apresentado em: 05/03/1998
Parecer Número 504 /1998 , apresentado em: 05/03/1998
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/1998 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/1998
Prazo regimental 07/05/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 22/04/1998
Relatório
Relatório Número 2138 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Parecer Número 688 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1998 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/1998
Requerimentos
RPS 8/1999
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 741/97 À COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABAHO PARA NOVA MANIFESTAÇÃO.;
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (10/03/1999) ao processo PL 741/1997.
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 622/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DO OFÍCIO OF/SEC/AMB/0047/99 DA CO- MISSÃO DE COMBATE AO TABAGISMO DA ASSOC. MÉDICA BRA- SILEIRA E O OFÍCIO SBP 232 E ANEXOS DA SOCIEDADE BRA- SILEIRA DE PEDIATRIA AO PL 741/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 31/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (31/03/1999) ao processo PL 741/1997.
Leitura 31/03/1999, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Requerimentos
RDS 1519/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 741/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (04/08/1999) ao processo PL 741/1997.
Leitura 04/08/1999, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 32/1999
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 741/97, PARA A COMISSÃO DE SÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1999) ao processo PL 741/1997.
Leitura 05/08/1999, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/08/1999
Motivo do encaminhamento: requerimento 00321999

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/08/1999
Prazo regimental 24/08/1999
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 12/08/1999
Relatório
Relatório Número 7016 /1999 , apresentado em: 12/08/1999
Parecer Número 708 /1999 , apresentado em: 12/08/1999
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/08/1999 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 12/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 741/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Ofícios
OF-LEG3 441/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 741/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 441/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 741/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 303/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 741/97, DO VEREADOR NELSON PROENÇA. Publ. DOM 12/12/00, p.1, c.1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/12/2000
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 128/00
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2000) ao processo PL 741/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 11/12/2000
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/12/2000
Prazo regimental 26/12/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 19/12/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 840/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 741/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 840/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 741/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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