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PROJETO DE LEI 734/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE BINGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE BINGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO LOCALIZACAO PROIBICAO CONCESSAO BINGO JOGOS DE AZAR SORTEIO RENOVACAO DISTANCIA
Assuntos detalhados
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO