Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 727/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS NOMES DO ENGENHEIRO RESPONSAVEL E DO AU- TOR DO PROJETO DE TODOS OS EDIFICIOS RESIDÊNCIAIS,MUL TIFAMILIARES E COMERCIAIS CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS NOMES DO ENGENHEIRO RESPONSAVEL E DO AU- TOR DO PROJETO DE TODOS OS EDIFICIOS RESIDÊNCIAIS,MUL TIFAMILIARES E COMERCIAIS CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE IMOVEL RESIDENCIAL INFORMACAO PROJETO ARQUITETONICO RESPONSAVEL PLACA NOME IMOVEL COMERCIAL FIXACAO ENGENHEIRO CIVIL
Assuntos detalhados
CONSTRUCAO
ANO
CONCLUSAO
CREA / SP
REGISTRO PROFISSIONAL
HABITACAO COLETIVA
AUTORIA