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PROMULGADO
Autor
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ementa
REVOGA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 28.570 de 28 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE AUTORIZOU A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PUBLICO DENOMINADO LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovado em discussão única na 39SE (21/10/1997)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Decreto Legislativo nº 114/1997 - 21/10/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 39SE (21/10/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DECRETO 28.570/1990 FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) REVOGACAO TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO EXPLORACAO IRREGULARIDADE VEICULOS

Assuntos detalhados

CONTROLE

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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