PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 72/1997

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Decreto Legislativo 114 - 21/10/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 28.570 de 28 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE AUTORIZOU A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE PUBLICO DENOMINADO LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1997
Autuado em 12/08/1997 - Processo 02-72/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 732/1997 (30/10/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 732/1997 (30/10/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO 28.570/1990 FISCALIZACAO FUNCIONAMENTO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) REVOGACAO TRANSPORTE COLETIVO AUTORIZACAO EXPLORACAO IRREGULARIDADE VEICULOS

Assuntos detalhados
CONTROLE
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 39SE (21/10/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1998 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/1998 15:30 ARQUIVO/Recebido
13/04/1998 15:26 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1998 17:03 GV25/Recebido
18/03/1998 17:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
10/03/1998 14:40 ARQUIVO/Recebido
10/03/1998 14:38 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1998 15:18 AT2/Recebido
26/02/1998 15:17 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/1997 15:22 ATM/Recebido
07/11/1997 13:19 LEG3/Encaminhado para ATM
05/11/1997 18:45 LEG3/Recebido
05/11/1997 17:55 ATM/Encaminhado para LEG3
14/10/1997 15:55 ATM/Recebido
14/10/1997 15:52 CCJ/Encaminhado para ATM
21/08/1997 12:08 CCJ/Recebido
19/08/1997 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1997 18:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/1997
Prazo regimental 04/09/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/08/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 39SE (21/10/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 732/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 30/10/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 72/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 732/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 30/10/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 72/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/1997
Plenário
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