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PROJETO DE LEI 697/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
PROIBE O AJARDINAMENTO DE CALÇADAS, PASSEIOS, AMURADA PARQUES E JARDINS COM VEGETAIS ESPINHOSAS E PONTIAGU- DAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE O AJARDINAMENTO DE CALÇADAS, PASSEIOS, AMURADA PARQUES E JARDINS COM VEGETAIS ESPINHOSAS E PONTIAGU- DAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA MURO PEDESTRE PROIBICAO PROPRIETARIO RESPONSAVEL VEGETAIS JARDIM PROPRIEDADE PARTICULAR UTILIZACAO
Assuntos detalhados
PAISAGISMO
DECORACAO
MATERIAL CORTANTE
LESAO CORPORAL
ESPINHO
ALCANCE
ACIDENTE
IMOVEL
MULTA
TERRENO
PROTECAO
CRIANCA
DEFICIENTE VISUAL
IDOSO
PESSOA COM DEFICIENCIA