PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 697/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE O AJARDINAMENTO DE CALÇADAS, PASSEIOS, AMURADA PARQUES E JARDINS COM VEGETAIS ESPINHOSAS E PONTIAGU- DAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1997
Autuado em 05/08/1997 - Processo 01-697/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 89/1998 (09/06/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/08/1997, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/08/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave CALCADA  |  MURO  |  PEDESTRE  |  PROIBICAO  |  PROPRIETARIO  |  RESPONSAVEL  |  VEGETAIS  |  JARDIM  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  UTILIZACAO  |  PAISAGISMO  |  DECORACAO  |  MATERIAL CORTANTE  |  LESAO CORPORAL  |  ESPINHO  |  ALCANCE  |  ACIDENTE  |  IMOVEL  |  MULTA  |  TERRENO  |  PROTECAO  |  CRIANCA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:08 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/1998 17:02 ATM/Recebido
15/06/1998 16:45 LEG3/Encaminhado para ATM
08/06/1998 15:14 LEG3/Recebido
08/06/1998 12:10 FIN/Encaminhado para LEG3
07/05/1998 15:00 FIN/Recebido
07/05/1998 13:00 ECON/Encaminhado para FIN
17/04/1998 17:55 ECON/Recebido
17/04/1998 17:40 URB/Encaminhado para ECON
20/11/1997 17:00 URB/Recebido
20/11/1997 16:40 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1997 15:24 CCJ/Recebido
13/08/1997 13:59 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1997 13:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 19/08/1997
Relatório
Relatório Número 722 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1400 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/1998 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/11/1997
Prazo regimental 15/04/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 11/03/1998
Relatório
Relatório Número 3048 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Parecer Número 490 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1998 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/04/1998
Prazo regimental 02/05/1998
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 17/04/1998
Relatório
Relatório Número 5037 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 676 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1998 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/05/1998
Prazo regimental 22/05/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/05/1998
Relatório
Relatório Número 2225 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 893 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/1998 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Recursos
REC 89/1998
Ementa RECORRE CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES DO PL 697/97, DE AUTORIA DO VER. HANNA GHARIB.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em 09/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (09/06/1998) ao processo PL 697/1997.
Data de Sessão 09/06/1998, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 697/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir