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PROJETO DE LEI 69/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ementa
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇAO DO SANDUICHE DENOMINADO CACHORRO QUENTE POR VENDEDORES AUTONOMOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇAO DO SANDUICHE DENOMINADO CACHORRO QUENTE POR VENDEDORES AUTONOMOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (18/08/1998)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (18/08/1998)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (18/08/1998)
da Legislatura 12-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO HIGIENE REFRIGERANTE REGULAMENTACAO SANDUICHE VEICULOS AUTORIZACAO TRABALHADOR AUTONOMO CACHORRO QUENTE CURSOS
Assuntos detalhados
ESTACIONAMENTO
FISCALIZACAO
IDENTIFICACAO
PRECO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
TAXAS
REQUERIMENTO
RECIBO
TERMO DE PERMISSAO DE USO
FIXACAO
ADMINISTRACAO REGIONAL
CREDENCIAMENTO
FAMILIA
PROPRIETARIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
INFRACAO
LOCAL
APROVACAO
DESCUMPRIMENTO
AJUDANTE
COMERCIANTE AMBULANTE
MULTA
PERUA ( VEICULO )
COMERCIO AMBULANTE
ATIVIDADE EMPRESARIAL MOVEL
LEI 12.736/1998