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PROJETO DE LEI 657/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA NOTIFICAÇÃO - RECIBO DO IN POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE INFORMAÇÃOES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA NOTIFICAÇÃO - RECIBO DO IN POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE INFORMAÇÃOES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO DAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO INFORMACAO IPTU LIXO NOTIFICACAO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO ACOMPANHAMENTO COLETA VARRICAO EXECUCAO
Assuntos detalhados
INCLUSAO
LIMPEZA PUBLICA
SERVICOS PUBLICOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
MORADOR
ACESSO
GARANTIA
HORARIO
LEI 10.315/1987
RECLAMACAO
DIA
NUMERO DE TELEFONE
IMOVEL
MULTA
PROPRIETARIO