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PROJETO DE LEI 645/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI no. 8.424,DE AGOS TO DE 1976, CONTEMPLANDO A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DE CURSOS SUPLETIVOS EQUIVALENTES AO 1o.- E 2o. GRAUS, TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI no. 8.424,DE AGOS TO DE 1976, CONTEMPLANDO A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DE CURSOS SUPLETIVOS EQUIVALENTES AO 1o.- E 2o. GRAUS, TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ISENCAO LEI 08.424/1976 PROIBICAO TARIFAS CONCESSAO PMSP CURSO TECNICO CURSO PRE VESTIBULAR EMPREGADO
Assuntos detalhados
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO SUPERIOR
ESTUDANTE
ONIBUS
SERVIDOR
TRANSPORTE COLETIVO
UNIVERSITARIO
OBRIGATORIEDADE
PAGAMENTO
ENSINO SUPLETIVO
AQUISICAO
CONCESSIONARIA
DESCONTO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
LIMITACAO
PAGAMENTO ANTECIPADO
PASSE DE ONIBUS
PASSE ESCOLAR
PRECO
REDUCAO
USUARIO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
COTA
PERCENTAGEM
FIXACAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INFORMACAO
PRAZO
COMPROVACAO
VALIDADE
REQUISICAO
ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
SUPLEMENTACAO
SPTRANS