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PROJETO DE LEI 60/1997
REJEITADO
Autor
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ementa
DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1o. DA LEI No. 9.939, de 16 DE JULHO DE 1985, ESTA LEI CONCEDEU AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR DO EST. A ISENÇAO DA TARIFA NOS O- NIBUS URBANOS DO MUNCIPIO, EXIGINDO QUE OS MESMOS ES- TEJAM FARDADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1o. DA LEI No. 9.939, de 16 DE JULHO DE 1985, ESTA LEI CONCEDEU AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR DO EST. A ISENÇAO DA TARIFA NOS O- NIBUS URBANOS DO MUNCIPIO, EXIGINDO QUE OS MESMOS ES- TEJAM FARDADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AUTORIZACAO CONCESSAO LEI 09.939/1985 GUARDA CIVIL METROPOLITANA ISENCAO ONIBUS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
UNIFORME
APRESENTACAO
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL