Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO POR FREQUENTADORES DE ESTADIOS, GINASIOS E PRAÇAS ESPORTI VAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.017/2000 - 05/07/2000

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESTADIO FOGOS DE ARTIFICIO PRACA DE ESPORTES PROIBICAO UTILIZACAO EXPLOSIVOS GINASIO ESPECIALISTA EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS COMPETICAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados

MULTA INFRACAO APREENSAO RETIRADA PIROTECNICO EXPULSAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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