PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 596/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13017 - 05/07/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO POR FREQUENTADORES DE ESTADIOS, GINASIOS E PRAÇAS ESPORTI VAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Autuado em 19/06/1997 - Processo 01-596/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 195/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 195/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTADIO FOGOS DE ARTIFICIO PRACA DE ESPORTES PROIBICAO UTILIZACAO EXPLOSIVOS GINASIO ESPECIALISTA EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS COMPETICAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados
MULTA INFRACAO APREENSAO RETIRADA PIROTECNICO EXPULSAO
Data de Encerramento 06/07/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2000 12:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2000 12:04 LEG3/Recebido
06/06/2000 11:51 FIN/Encaminhado para LEG3
06/12/1999 17:00 FIN/Recebido
06/12/1999 15:38 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
11/11/1999 13:26 ECON/Encaminhado para EDUC
16/08/1999 17:00 ECON/Recebido
16/08/1999 16:42 CCJ/Encaminhado para ECON
27/06/1997 12:01 CCJ/Recebido
25/06/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/1997
Prazo regimental 10/08/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 347 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Parecer Número 666 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/2000 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/08/1999
Prazo regimental 09/11/1999
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 02/09/1999
Relatório
Relatório Número 5065 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Parecer Número 1519 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2000 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/11/1999
Prazo regimental 02/12/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 12/11/1999
Relatório
Relatório Número 6245 /1999 , apresentado em: 02/12/1999
Parecer Número 1705 /1999 , apresentado em: 02/12/1999
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2000 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/1999
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 17/04/2000
Relatório
Relatório Número 2104 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 543 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2000 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 195/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/06/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 596/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 195/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/06/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 596/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir