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PROJETO DE LEI 580/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ementa
CONCEDE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - AS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - AS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA CADASTRO CESTA DE ALIMENTOS BASICOS DOENCA EMPRESA FISCALIZACAO IDOSO ISENCAO ISS POPULACAO CARENTE
Assuntos detalhados
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
SEDE
SEXAGENARIO
DISTRIBUICAO GRATUITA
PERCENTAGEM
PMSP
QUANTIDADE
MUNICIPE
PESSOA INCAPACITADA